Projeto Piloto "Tenho Direito e Sei disso..."

                   

        Os dados sociodemográficos indicam que a região de Campo Grande cresceu à acentuada taxa de 22% na década de 1990. O bairro ocupa a 82ª posição (dados 2000) dentre os bairros da cidade em relação ao índice de desenvolvimento humano com índice de 0,810. O IDH-L (Longevidade) é de 0,747, IDH-E (Educação) é de 0,931 e IDH-R (Renda) com índice de 0,751. 

          A partir do índice da Longevidade e situações observadas no cotidiano, estamos desenvolvendo o Projeto “Tenho Direito e Sei Disso...” no Programa Saúde do Idoso na Região do NASF Cesário de Melo em Campo Grande Rio de Janeiro. Com o objetivo de revitalizar o protagonismo dos idosos residentes na região em relação do acesso aos Direitos Sociais referentes ao seu segmento populacional. 

     A intervenção do Projeto se realiza através de procedimentos metodológicos de: grupos operativos sócio-culturais, visita a espaços públicos, elaboração de materiais informativos, capacitação/aperfeiçoamento realizada por profissionais convidados. As atividades se realizam no próprio espaço dos grupos do Programa Saúde do Idoso. Temos observado o maior empoderamento desses usuários, através da busca por garantia de direitos socias, com o aumento do conhecimento dos aspectos legais como também o reconhecimento no âmbito do espaço sócio ambiental.

        O NASF Cesário de Melo está baseado no CMS Mário Vitor.  Neste local, no dia 3 de outubro, foi realizada a apresentação do Projeto Piloto "Tenho Direito e Sei disso..." aos usuários e profissionais da Unidade pela Assistente Social Érida Aparecida e equipe. 
        O tema abordado neste primeiro encontro, que acontecerá mensalmente em todas as Unidades atendidas pelo NASF Cesário de Melo, foi "Transporte". 

• Leia detalhes abaixo:

 

                                                  TRANSPORTE 

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

 Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.

 RIO CARD IDOSO

Lei 3167/00 de 30/04/01 e pelo Decreto 19.936 de 22/05/2001

Pessoas com mais de 65 anos e residentes no Rio de Janeiro.

Ligar para Central Rio Card 4003-3737  para se cadastrar e agendar data, hora e local da fotografia do Rio Card. Horário de funcionamento: de segunda feira a sábado, de 7 às 19 horas. No momento da ligação tenha em mãos os seguintes documentos: Identidade, CPF e comprovante de residência. A entrega do Rio Card será no próprio posto de agendamento.

Posto de Atendimento Riocard

BANGU 

SHOPPING BANGU

Endereço: RUA FONSECA, 240 - 2ND PAVIMENTO Atendimento: 2ª a 6ª feira de

8 as 18hs e sábado de 9 as 13hs

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- A 1ª via do Rio Card é gratuita e de responsabilidade do Rio Ônibus. (Artigo 15) - A 2ª via do Rio Card é paga. (Artigo 15, parágrafo 2º) Mas para idosos não esta sendo cobrada.
- Para os Idosos e as Pessoas Portadoras de Deficiência não há limite de viagens. (Decreto Nº 19.936 de 22/05/2001, Capitulo II Artigo 8)

                                       TRANSPORTE INTERESTADUAL

Passe Livre do idoso – benefício da gratuidade nos serviços de transportes interestaduais nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário concedido a pessoa idosa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e com renda individual de até 2 (dois) salários mínimos.

Documentos para o Passe Livre do idoso documento de identidade e comprovante de renda ou, quando não tiver comprovante de renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda emitido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social. Endereço; CRAS LUIZA MAHIM, Rua Campo Grande 69 Inhoaíba Telefone: 2415-4105.

 

São reservados dois lugares gratuitos. Quando esgotados os dois lugares gratuitos, a empresa deverá conceder desconto de 50% no preço da passagem.

Para o Passe Livre do idoso - podem ser feitas viagens interestaduais em veículos (ônibus) tipo convencional de linhas regulares.  Não pode ser utilizado em ônibus leito ou executivo.

Postado por: Equipe CMS Mario Vitor
Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2012.