"Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher" - Seis
anos depois da implementação da Lei Maria da Penha, que endureceu as
penas para os agressores das mulheres, o principal desafio nas políticas
de combate à violência doméstica é a ampliação da rede de atendimento
às vítimas, que inclui delegacias especializadas, centros de referência,
casas abrigo, entre outros.
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| [Ministra-chefe da Secretaria de Políticas para Mulheres - Eleonora Menicucci| Fonte:Agência Brasil] |
A avaliação é da
ministra-chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República (SPM), Eleonora Menicucci. Segundo ela, o Dia
Internacional da Não Violência contra a Mulher, comemorado hoje (25), é
uma data para se reafirmar o enfrentamento do que chamou de “lamentável
tragédia brasileira e mundial”.
"Acredito que [o
principal desafio] é consolidar e expandir essa rede. As delegacias
especializadas, por exemplo, somam 375, que é muito pouco para o tamanho
do Brasil", disse a ministra, acrescentando que, além de poucas, essas
unidades são mal distribuídas no país. Somente o estado de São Paulo
concentra um terço (125) de todas as delegacias especializadas de
atendimento à mulher.
De acordo com dados da
Secretaria de Políticas para as Mulheres, há ainda 115 núcleos de
atendimento; 207 centros de referência, que oferecem atenção social,
psicológica e orientação jurídica às mulheres vítimas; 72 casas abrigo,
51 juizados especializados em violência domiciliar e 47 varas adaptadas.
Eleonora Menicucci
informou que, para expandir a rede, o governo está renovando um pacto
com os estados, que prevê a implementação de medidas de proteção à
mulher até 2016, como a criação de unidades de saúde para vítimas de
violência sexual e ampliação do número de órgãos do Judiciário que atuam
com o tema, a exemplo de juizados especiais. Das 27 unidades da
Federação, já renovaram o pacto o Distrito Federal, Amazonas, Espírito
Santo e a Paraíba.
Neste ano, a SPM investiu cerca de R$ 30 milhões no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
A diretora executiva do
Instituto Patrícia Galvão, uma organização não governamental que atua em
projetos de defesa dos direitos da mulher, Jacira Vieira de Melo,
acredita que sem o incremento da rede assistencial será impossível tirar
do papel a Lei Maria da Penha.
“O Estado precisa dar
respostas a essa situação. Nos municípios, por exemplo, não existe um
programa de atendimento integrado às vítimas. As delegacias de defesa da
mulher são poucas, não atendem 24 horas e ficam distantes dos locais de
atendimento psicossocial, que, além de insuficientes, são desconhecidos
da população”, disse, enfatizando que o medo ainda é apontado pela
maioria das mulheres como principal razão para não denunciarem os
agressores.
Fonte: Agência Brasil
Postado por: Equipe CMS Mario Vitor
Rio de Janeiro, 25 de Novembro de 2012.
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